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Banco Cadastral
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O Hospital Universitrio So Francisco de Paula, vem atravs desta publicao, divulgar informaes quanto participao de licitao em Obras/Reformas do Hospital, podendo as empresas de construo civil interessadas no cadastro entrar em contato pelos telefones (53)21288349 e (53)21288358, por email projetoshu@ucpel.edu.br , ou pelo endereo Marechal Deodoro, n 1123. Para a realizao de cadastro, no banco cadastral, os licitantes devero apresentar a seguinte documentao , desde que vlida e vigente:

Situao Jurdica.
   - Registro comercial ou ato constitutivo, (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado. No caso de sociedade por aes, o ato constitutivo ser acompanhado dos documentos de eleio de seus administradores.

Situao Econmico Financeira.

  • Certido negativa de falncia ou concordata da Comarca da sede da empresa, expedida nos ltimos 30 (trinta) dias que antecedem a data do cadastramento;
  • Balano Patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social j exigvel, apresentados na forma da lei, e que comprovem a boa situao financeira da empresa, indispensvel garantia do cumprimento das obrigaes objeto da licitao.

Situao Fiscal e Trabalhista.

  • Inscrio no CNPJ.
  • Certido de Regularidade de situao perante o FGTS.
  • Certido de Regularidade de situao perante o INSS.
  • Prova de regularidade de situao perante as fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa, inclusive da Dvida Ativa.
  • Prova da inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante apresentao de certido negativa, nos termos da Lei n 12.440/2011 e do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Federal n 5.452, de 1 de maio de 1943.

Qualificao Tcnica.
Independentemente das exigncias estabelecidas nos itens anteriores, demonstrao da qualificao tcnica, para o cadastramento, depender da apresentao dos seguintes documentos:

  • Registro ou inscrio da empresa no CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no CAU Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Estado de origem, domiclio ou sede desta instituio.
  • Declarao de que a empresa dispor de suporte tcnico/administrativo, aparelhamento, instalaes e condies adequadas, bem como pessoal qualificado e treinado, disponveis para a execuo dos servios, dentro do prazo previsto no Cronograma Fsico-Financeiro; e indicao do Responsvel Tcnico pela execuo da obra, o qual dever ser o responsvel em todas as fases do procedimento licitatrio e da execuo contratual;
  • Prova de que a Empresa detm atestados de Responsabilidade Tcnica, fornecidos por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, que revelem sua aptido para executar o objeto da licitao, bem como compatibilidade em caractersticas com o mesmo.

Regularidade quanto ao trabalho do menor.
  - Declarao de que cumpre o disposto no art. 7, inciso XXXIII, da Constituio Federal, conforme modelo fornecido pela Promotora da Licitao.

   
   
 
 
     
Rua Marechal Deodoro, 1123
Pelotas/RS - (53)2128.8300

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